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Contas Públicas
RREO
RREO 3º Bimestre de 2024
📅Publicado em
26 de julho de 2024
Legislação
Portaria
Portaria N°352/2024 Conceder afastamento de desincompatibilização CLEOMAR
Portaria N°351/2024 Conceder afastamento de desincompatibilização FRANCINEIDE
Portaria N°128/2024-Pagamento 02 diárias Lajúcia Limeira Cantuário
25 de julho de 2024
Portaria N°126/2024-Pagamento 02 diárias Adriana Pereira Hassem
Portaria N°102-A/2024-Pagamento 1 1/5 diária Carlos Armando de Souza Alves
Portaria N°125/2024-Pagamento 02 diárias Elizângela Ferreira Lima
Portaria N°335/2024 Nomear Mateus Gomes Gama
Portaria N°173/2024-Pagamento 01 diária Leonardo Barbosa Filho
Portaria N°172/2024-Pagamento 01 diária Janiele Vieira Farrapo
Portaria N°170/2024-Pagamento 01 diária Francisco Fernando Oliveira
Portaria N°171/2024-Pagamento 01 diária Ana Kelly Monteiro Nogueira
Portaria N°174/2024-Pagamento01 diária Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos
Portaria N°169/2024-Pagamento 01 diária Nevisson Tavares Freire
Portaria N°315/2024 Designar Luzia dos Santos Ferreira
24 de julho de 2024
Decreto
Decreto N°039/2024 Alteração da Comissão de Regularização Fundiária/Vila Quixadá
Portaria N°314/2024 Exonerar Francisco de Assis Correia Lopes
REFIS
Lei N°1177/2024 - REFIS 2024
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°014/2024 - Aulas de Violão e Artesanato de Costura Criativa
23 de julho de 2024
Portaria N°310/2024 Nomear em Substituição, Sebastião Ferreira Moreira