ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº352/2024 
“Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”.

A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Epitaciolândia - Acre, o servidor efetivo CLEOMAR PORTELA EDUINO, ocupante do cargo de Professor, Matrícula funcional nº 1533, Portador do RG nº. 0262598 SSP/AC e inscrita no CPF nº 435.238.382-15, a partir de 05 de julho de 2024 até 
07 de outubro de 2024.

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.

Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 24 de julho de 2024.

Fernanda Hassem 
Prefeita de Brasiléia