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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº364/2026 - Ressarcimento - Fabiana Santos de Souza

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº047/2026 - Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº367/2026 - Diária - Adriana Rodrigues de Moura

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº380/2026 - Diária - Lajúcia Limeira Cantuário

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº384/2026 - Diária - Edinelda Correa Braga

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº668/2026 - Designação - Patrícia Maria da Silva

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº379/2026 - Diária - Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº362/2026 - Ressarcimento - Jesiel Neto Moura

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº365/2026 - Ressarcimento - Andressa Feitosa de Souza

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº045/2026 - Aprova o Guia Orientador da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço Nº013/2026 - Manutenção Viária no município de Brasiléia - AC

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°042/2026 - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº368/2026 - Diária - Raiza Dias Santos da Silva

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº361/2026 - Ressarcimento - Edineusa de Araújo

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº381/2026 - Diária - Matheus Gama Gomes

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº353/2026 - Atribuição de Diárias - Jair de Oliveira Cavalcante

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº332/2026 - Atribuição de Diárias - Raiza Dias dos Santos

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº046/2026 - Sala do Empreendedor

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº352/2026 - Atribuição de Diárias - Arlete Ferreira do Amaral

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº359/2026 - Ressarcimento de Diárias - Gilmaci Paes Pereira

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

  • 322
    Página 12
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