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Prefeito Carlinhos do Pelado
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Legislação
Portaria
Portaria Nº364/2026 - Ressarcimento - Fabiana Santos de Souza
📅Publicado em
18 de agosto de 2026
Decreto
Decreto Nº047/2026 - Nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA
Portaria Nº367/2026 - Diária - Adriana Rodrigues de Moura
Portaria Nº380/2026 - Diária - Lajúcia Limeira Cantuário
Portaria Nº384/2026 - Diária - Edinelda Correa Braga
Portaria Nº668/2026 - Designação - Patrícia Maria da Silva
Portaria Nº379/2026 - Diária - Carlos Armando de Souza Alves
Portaria Nº362/2026 - Ressarcimento - Jesiel Neto Moura
Portaria Nº365/2026 - Ressarcimento - Andressa Feitosa de Souza
Decreto nº045/2026 - Aprova o Guia Orientador da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Licitações
Cotaç ão de Preço
Cotação de Preço Nº013/2026 - Manutenção Viária no município de Brasiléia - AC
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°042/2026 - PSS N°001/2026
Portaria Nº368/2026 - Diária - Raiza Dias Santos da Silva
Portaria Nº361/2026 - Ressarcimento - Edineusa de Araújo
Portaria Nº381/2026 - Diária - Matheus Gama Gomes
Portaria Nº353/2026 - Atribuição de Diárias - Jair de Oliveira Cavalcante
17 de agosto de 2026
Portaria Nº332/2026 - Atribuição de Diárias - Raiza Dias dos Santos
Decreto Nº046/2026 - Sala do Empreendedor
Portaria Nº352/2026 - Atribuição de Diárias - Arlete Ferreira do Amaral
Portaria Nº359/2026 - Ressarcimento de Diárias - Gilmaci Paes Pereira