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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº389/2026 - Concessão de Diárias - Fabricio Lima Rocha - Belém-PA

📅Publicado em 

27 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº396/2026 - Concessão de Diárias - Kleiton Araujo de Souza - Rio Branco-AC

📅Publicado em 

27 de agosto de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°010/2026 Peças e Serviço de Reparos para Veículo Mitsubishi l200

📅Publicado em 

27 de agosto de 2026

Legislação

Convocação

Convocação N°005/2026 - Membros titulares e suplentes do Conselho para Sessão plenária ordinária - ConCidades

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE N°005/2026

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Legislação

Ata da Reunião

Ata da Reunião - ConCidades

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Licitações

Relatório de Habilitação

Relatório de Habilitação - CHP Nº01/2026 - DOEAC N°14337

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE Nº011/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Legislação

Relatório de Habilitação

Relatório de Habilitação - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PE N°010/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação Nº016/2026 - PSS N° 002/2025 - Secretaria Municipal de Administração

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços Nº14/2026 - Serviços de Contabilidade

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº667/2026 - Exoneração - Joseane dos Reis Pimentel

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº382/2026 - Diária - Nevisson Tavares Freire

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº385/2026 - Diária - José Udiberto Marques de Lima

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº363/2026 - Ressarcimento - Thais de Souza Sissa

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº371/2026 - Diária - Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº366/2026 - Ressarcimento - Carolina de Souza Santiago

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº370/2026 - Diária - Sônia Aparecida Petersen de Olivera

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº383/2026 - Diária - Maria Aucilene da Costa Andrade

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

  • 322
    Página 11
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