ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

GERÊNCIA DE CPL

Relatório - - 0000107063 - PMBRS-SEMFIN-CPL

Brasiléia, 24 de agosto de 2026.

RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO: Credenciamento 01/2026 – Contratação de serviços especializados de agenciamento de

viagens

ASSUNTO: Resultado da Análise de Habilitação

EMPRESAS: F.L.B. VIAGENS E TURISMO - LTDA - CNPJ 12.669.334/0001-31 e VOAR TURISMO LTDA - CNPJ 26.585.506/0001-01

Trata-se de pedido de credenciamento apresentado pelas interessadas acima identificadas, instruído com o Requerimento de Credenciamento e demais documentos exigidos no Edital no 001/2026. Encerrada a conferência documental e eventuais diligências, passa-se ao resultado.

A Comissão verificou o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, inclusive declarações obrigatórias, nos termos do Edital.

Desta forma, DECLARO as empresas F.L.B. VIAGENS E TURISMO - LTDA - CNPJ 12.669.334/0001-31 e VOAR TURISMO LTDA - CNPJ 26.585.506/0001-01 aptas a compor o banco de credenciados disponível para convocação para assinatura do Termo de Credenciamento.

A partir da data da publicação dessa decisão, fica aberto o prazo da a intenção de recorrer, devendo ser manifestada em até 3 (três) dias úteis, sob pena de preclusão, conforme item 5 do Edital.

Ressalta-se que o presente credenciamento possui natureza de fluxo contínuo, permanecendo aberto para novos interessados. Informa-se, ainda, que as demais empresas que manifestaram interesse no chamamento inicial encontram-se com prazos de diligência em curso, cujos resultados serão publicados oportunamente em relatório complementar, garantindo-se a isonomia e o direito ao contraditório.