Cotação de Preços Nº14/2026 - Serviços de Contabilidade
Torna pública a realização de proposta financeira para levantamento do valor estimado para futura contratação de serviço de contabilidade para a Secretaria Municipal de Educação.
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20 de agosto de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO n° 14/2026
A Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a realização de proposta financeira de pessoa física ou jurídica, com a finalidade exclusiva de levantamento do valor estimado para futura contratação de Serviço de contabilidade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de educação com seus conselhos escolares da rede municipal de ensino, conforme IN nº 65/2021 SEGES e nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | UNID |
|---|---|---|---|
| 01 | Serviços de DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários, para entidades imunes e isentas. Referente a 16 (dezesseis) Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino. | 32 | UND |
| 02 | Serviços de ECF-Escrituração Contábil Fiscal. Referente a 16 (dezesseis) Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino. | 32 | UND |
| 03 | Atualização cadastral — Regularização e atualização dos dados junto à Receita Federal, incluindo endereço, responsáveis legais, natureza jurídica e demais informações obrigatórias. | 16 | UND |
| 04 | Emissão de certificado digital — Geração do certificado digital e-CNPJ para cada Conselho Escolar, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica. | 16 | UND |
As propostas deverão ser encaminhadas até 27 de agosto de 2026, às 13:00h (horário do Acre), para o e-mail: educacao@brasileia.ac.gov.br, com o assunto: "Cotação de Preços – Serviços de Contabilidade".
Esta cotação não configura procedimento licitatório nem implica contratação imediata, servindo apenas para estimativa de preços e composição do processo de contratação. O envio de proposta não gera direito de preferência. A Administração reserva-se o direito de contatar os proponentes para diligências e ajustes de especificação quando necessários.
Brasiléia/AC, 19 de agosto de 2026.
Raiza Dias da Silva
Sec. de Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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