ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº. 014/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Escrituração Contábil Fiscal, Regularização e Atualização Cadastral e Emissão de Certificado Digital E-CNPJ, destinados aos 16 (dezesseis) Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia/AC, com o valor global de R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais), tendo como favorecida a empresa S B S SOLUÇÕES CONTABEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.354.244/0001-99.

Brasiléia – AC, 22 de outubro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC