ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL – RESULTADO DO RETORNO DE FASE
Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025 – Compras.gov nº 90025/2025
Processo Administrativo nº 070/2025 – UASG 980105

Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, e considerando a conclusão dos procedimentos de julgamento e habilitação realizados no retorno de fase do Pregão Eletrônico nº 90025/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material médico-hospitalar, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC, ADJUDICO e HOMOLOGO PARCIALMENTE os resultados dos itens e grupos abrangidos pela presente etapa, conforme registrados no sistema Compras.gov.br.

O retorno de fase decorreu da necessidade de convocação dos licitantes remanescentes, em razão das ocorrências relacionadas ao fornecimento anteriormente registrado pelas empresas RPM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. e SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

A presente homologação refere-se exclusivamente aos resultados decorrentes do retorno de fase, preservados os atos anteriores que não foram objeto de alteração.

Relação dos novos adjudicatários:
1. J. V MEDIC COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ 55.819.128/0001-73, vencedora dos Grupos 1, 2, 6, 12, 16, 18, 23 e itens 2, 33, 34, 36, 37, 42, 49, 53, 57, 67, 96, 97, 114, 115, 116, 117, 130, 132, 135, 136, 153, 156, 165, 166, 178, 179, 180 e 193;
2. DELTA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, CNPJ 28.651.546/0001-21, vencedora dos Grupos 3, 9 e itens 26, 167;
3. ODONTO-PLUS COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 01.070.964/0001-79, vencedora dos Grupos 14, 19, 20 e itens 31, 32, 80, 82, 90 e 157.
4. PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA, CNPJ 52.850.371/0001-66, vencedora do item 54.
5. DORAMEL LTDA, CNPJ 17.932.562/0001-76, vencedora do item 91.

Foram declarados fracassados, nesta etapa, os Grupos 4, 8 e 22, bem como os itens 35, 81, 88, 98, 104, 148, 149, 158 e 182.

Permanecem pendentes de conclusão os itens 102, 103, 137, 150 e 152, em razão da fase recursal, não abrangidos pela presente homologação parcial.

Brasiléia – AC, 29 de outubro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito