ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/21, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão de Contratação, referente à CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2025, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para a Construção da Creche Pimpolho, na Comunidade do Bairro Nazaré, FNDE – Creche Tipo 1, em atendimento ao convênio de nº 961200/2024, f irmado entre o Município de Brasiléia – AC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE , à empresa EMOT CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 08.909.332/0001-03, com o valor global de R$ 5.320.427,60 (setecentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos). 

Brasiléia – AC, 09 de março de 2026. 

Carlos Armando de Souza Alves 

Prefeito