ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DO PREFEITO

TERMO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Brasiléia/AC, no uso de suas atribuições legais, considerando a Decisão SEI nº 0000134571 e o resultado da convocação dos licitantes remanescentes realizada em 22 de outubro de 2026, em razão da não assinatura da Ata de Registro de Preços pela empresa W P RODRIGUES, HOMOLOGA O RESULTADO FRACASSADO DO ITEM 10, uma vez que não foi possível selecionar fornecedor para o referido item.

Em consequência, ficam sem efeito, exclusivamente quanto ao Item 10, a adjudicação e a homologação anteriormente realizadas em favor da empresa W P RODRIGUES, constantes do Termo de Adjudicação e Homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 14.366, de 05 de outubro de 2026, páginas 22 e 23.

Permanecem inalterados e válidos os resultados dos demais itens do Pregão Eletrônico SRP nº 013/2026.

Brasiléia – AC, 22 de outubro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito