ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA 

GABINETE DO PREFEITO

 TERMO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO – RESULTADO DO RETORNO DE FASE

 Pregão Eletrônico SRP nº 025/2025 – Compras.gov nº 90025/2025

 Processo Administrativo nº 070/2025 – UASG 980105

Com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o encerramento do prazo recursal em 03/11/2026, sem interposição de recursos, e a conclusão dos procedimentos relativos aos itens que permaneceram pendentes no retorno de fase do Pregão Eletrônico nº 90025/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Material Médico-Hospitalar, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC, HOMOLOGO o resultado de fracasso dos itens 102, 103, 137, 150 e 152, conforme registrado no sistema Compras.gov.br.

 O presente termo complementa a adjudicação e homologação parcial anteriormente realizada, abrangendo exclusivamente os itens acima identificados, permanecendo inalterados os demais resultados já homologados

 Brasiléia – AC, 04 de novembro de 2026

 Carlos Armando de Souza Alves 

Prefeito