Dispõe sobre o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco Benefício de Prestação Continuada na Escola - BPC. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco de Prestação Continuada na Escola - BPC, para fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais, no valor de R$ 30,91... Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 28 de janeiro de 2026.