ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 865/2026
“Dispõe sobre a Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal Referente do 2º Quadrimestre de 2026 e Relatório de Execução Orçamentária do 4º Bimestre de 2026, do Poder Executivo Municipal de Brasiléia–Acre”.
O Prefeito Municipal de Brasiléia, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais do Município de Brasiléia – Acre.
RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº101/2000, Arts. 48, 52 e 53 e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas as Resoluções nº 089/2014 e nº115/2018.
Art. 2°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, do 4º bimestre de 2026 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 29 de Setembro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia