ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 722/2026 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 056/2026 oriundo da Inexigibilidade de Licitação n° 010/2026 - Processo Administrativo n.º 037/2026 - SEI n.º 03.110001134.00026/2026-48, celebrado com a Agro Norte Importação e Exportação Ltda. no CNPJ n.º 04.582.979/0001. Gestor: Francelio Carneiro Barbosa – Portaria: 004/2025; Fiscal Titular: Marcos Antônio Ferreira de Araújo – Portaria 104/2026; Fiscal Suplente: Laudecir Moraes da Silva – Portaria n° 058/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia