ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

PORTARIA Nº13/2026   

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º – Conceder ao servidor, FRANCISCO DACIO PAULO, matrícula nº 2658, função de (OPERADOR DE MÁQUINA) a 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao quinquênio 2016/2021, a contar do dia 02/02/2026 a 02/05/2026, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se Publique-se e Cumpra-se. 

Brasiléia-Acre 30 de janeiro de 2026 

MARIO JORGE GOMES FIESCA 

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO