ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO N°. 061/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 14/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 047/2026 | SEI 03.110001171.00105/2026-11

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BRASILÉIA / AC, CNPJ: 04.508.933/0001 – 45.
CONTRATADA: S B S SOLUÇÕES CONTABEIS LTDA, CNPJ: 11.354.244/0001-99.
OBJETO: prestação de serviços de escrituração contábil fiscal, regularização e atualização cadastral e emissão de certificado digital e-CNPJ, destinados aos 16 (dezesseis) Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Brasiléia/AC
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021
DO PREÇO: R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária: 550 – Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 2047 – Programa Salário Quota Educação – QSE
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 550 – QSE

Brasiléia/AC, 19 de outubro de 2026.

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Raiza Dias dos Santos - Secretária Municipal de Educação (Contratantes) Solange Braga da Silva (Contratada).