top of page

Decreto nº061/2026 - Transferência do Feriado de Tratado de Petrópolis

Dispõe sobre a transferência do Feriado de Tratado de Petrópolis.

Legislação
Decreto
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14395

90

17 de novembro de 2026

​

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

Visualizar Doc
Acessar Pasta no Drive
Ver no Licon

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 061 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a transferência do Feriado de Tratado de Petrópolis.”

O PREFEITO DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2026;
CONSIDERANDO o Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, comemorado no dia 17 de novembro de 2026 (Terça-feira);
CONSIDERANDO ainda o Feriado Nacional em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro de 2026 (Sexta-feira);
DECRETA:
Art. 1º. – Fica transferido o feriado referente ao Tratado de Petrópolis, comemorado no dia 17 de novembro de 2026 (terça-feira), para o dia 19 de novembro de 2026, (quinta-feira);
Art. 2º - Ficam os Secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período;
Art. 3º - Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais;
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasileia

Visualizar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Design sem nome.png

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Brasiléia - Estado do Acre

CNPJ 04.508.933/0001-45


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 3546-4402 ou +55 (68) 99211-4247 (Lajúcia Cantuário)

🏢 Av. Prefeito Roland Moreira, nº 198 CEP 69932-000, Centro, Brasiléia, Acre

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@brasileia.ac.gov.br

📨 Acesso ao Webmail Corporativo


gmail-cone-icon.png

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page