CONSELHO ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA
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2 de fevereiro de 2023
Sec. Educação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
ESCOLA M.R.E.F. FRANCISCO GERMANO DA SILVA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Presidente Escolar Fernando Teixeira Germano do CONSELHO
ESCOLAR FRANCISCO GERMANO DA SILVA da Unidade Escolar
E.E.F.R Francisco Germano da Silva, no uso de suas atribuições legais,
conforme disposto no Edital de Licitação 01/2022/ 3º terceira chamada,
e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações
posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09
e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para
fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos
trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela
Portaria 01/2022 de 05/04/2022 e considerar o respectivo processo
licitatório concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR
o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame
Brasiléia Embalagens IMP. EXP: CNPJ : 44.375.346/0001-04
pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 124.678,80
( Cento E Vinte Quatro Mil Seiscentos Setenta E Oito E Oitenta Centavos)
podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços
tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar
para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos
atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR Francisco Germano da Silva,
em Brasiléia/AC, aos 04 dias do mês de maio de 2022
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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