ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
ESCOLA OS PASTORINHOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Presidente do CONSELHO ESCOLAR da da Unidade Escolar OS PASTORINHOS, FABIANA SILVA DOS SANTOS ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2019/12017000, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações
posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos
realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 01/2019 de 23/01/2019 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e
REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame E.C.LUCIO ME, CNPJ
11.350.883-86 pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 44.407,90 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e noventa centavos)
podendo ser firmado o respectivo contrato ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR EMEI OS PASTORINHOS, em Brasiléia/AC, aos 26 dias do mês de Fevereiro de 2019.

FABIANA SILVA DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Conselho escolar