ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
E.M.E.F. MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Presidente Escolar Lucinete S. de Moura do CONSELHO ESCOLAR
MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA da Unidade Escolar E.M.E.F.
MARIA SOCORRO DE SOUZA FROTA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2019/12046043, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores,
Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal
11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para
fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria
01/2019 de 21/02/2019 e considerar o respectivo processo licitatório
concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame E.C.LUCIO - ME, CNPJ
11.350.883/0001-86 pelo valor da primeira proposta vencedora, ou seja,
a primeira proposta com o menor preço globall R$ 52.669,60 (cinqüenta e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos)
podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão
logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar
para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos
licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR Maria Socorro de Souza Frota, em Brasiléia/AC,
aos 21 dias do mês de fevereiro de 2019.

Lucinete S. de Moura
Presidenta do Conselho escolar