ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente Escolar Juninho da Silva Ferreira do CONSELHO ESCOLAR
JOSÉ RUY DA SILVEIRA LINO da Unidade Escolar E.E.F. JOSÉ RUY DA
SILVEIRA LINO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no
Edital de Licitação 01/2019/12016535, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para
fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria
02/2019 de 15/02/2019 e considerar o respectivo processo licitatório
concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da
citada licitação, à empresa vencedora do certame MERCANTIL SÃO
SEBASTIÃO IMP E EXP LTDA, CNPJ 34.707.687/0001-11 pelo valor
da proposta vencedora, ou seja, R$ 77.331,70 ( setenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais e setenta centavos) podendo ser firmado o
respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para
que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR José Ruy da Silveira Lino, em Brasiléia/AC, aos
15 dias do mês de Fevereiro de 2019.

Juninho da Silva Ferreira
Pres. Conselho escolar