ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR EMEI MENINO JESUS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Presidente Escolar do CONSELHO ESCOLAR EMEI MENINO JESUS da Unidade Escolar MENINO JESUS, Adriana Soares Pires no
uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação
01/2023/ 12019615, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e
alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE
nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa embalagens para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar,
a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada
pela Portaria 01/2023 de 24/01/2023 e considerar o respectivo processo
licitatório concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da
citada licitação, à empresa vencedora do certame EMBALAGENS IMP
EXPO LTDA, CNPJ 44.375.345/0001-40 pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 131.851,32 (cento e trinta e um mil, oitocentos e
cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos) podendo ser firmado o
respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para
que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR EMEI MENINO JESUS, em Brasiléia/AC, aos
28 dias do mês de fevereiro de 2023.

Adriana Soares Pires
Presidente do Conselho escolar