ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA MUNICIPAL RURAL VALDOMIRO FERREIRA BARROSO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
o Presidente do Conselho Escolar da escola Valdomiro Ferreira Barroso , Leandro Torres de Lima, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto
no Edital de Licitação 01/2023/12028347, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução
CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para o preparo da Merenda Escolar, a vista dos
trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 28/03/2023 de 31/12/2023 e considerar o respectivo processo licitatório
concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame BRASILEIA EMBALAGENS
IMP E EXP LTDA pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 19.616,90 (cento e dezenove seiscentos e dezesseis reais e noventa centavos )
podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos
atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA VALDOMIRO FERREIRA BARROSO
Brasiléia/Acre, aos 28 de março de 2023.
Leandro Torres De Lima
Presidente do Conselho escolar