ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ESCOLA MUNICIPAL RURAL CONCI ALVES DE MELO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
o Presidente do Conselho Escolar da escola Conci Alves de Melo , Queite Elen Cruz Da Rocha Alves, no uso de suas atribuições legais, conforme
disposto no Edital de Licitação 01/2023/12016993, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº
11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para o preparo da Merenda Escolar, a vista dos
trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 28/03/2023 de 31/12/2023 e considerar o respectivo processo licitatório
concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame BRASILEIA EMBALAGENS
IMP E EXP LTDA pelo valor da proposta vencedora, ou seja, R$ 19.616,90 (cento e dezenove seiscentos e dezesseis reais e noventa centavos )
podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos
atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA CONCI ALVES DE MELO
Brasiléia/Acre, aos 28 de março de 2023.
Queite Elen Cruz Da Rocha Alves
Presidente do Conselho escolar