ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR

EXTRATO DE CONTRATO
VENCEDOR:
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:


A Presidente Escolar Vitória de Castro Cavalcante do CONSELHO
ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR da Unidade Escolar E.M.E.F. Élson Dias
Dantas, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2023/12018805, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal
n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 02/2023 de 03/02/2023 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame BRASILÉIA EMBALAGENS,
CNPJ 44.375.346/0001-40 pelo valor da proposta vencedora com o menor preço global de, R$146.850,75 (Cento e quarenta e seis mil, oitocentos e
cinqüenta e setenta e cinco centavos), podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR, em Brasiléia/AC, aos 10 dias do mês de março de 2023.

Vitória de Castro Cavalcante
Pres. Conselho Escolar