ESTADO DO ACRCE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR EMEI OS PASTORINHOS

CONTRATADO: EMBALAGENS IMPEXP LTDA

CNPJ 44.375.346/0001/40

VALOR R$  131.851,32 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Presidente Escolar Karolayne Nascimento de Queiroz

do CONSELHO ESCOLAR EMEI OS PASTORINHOS

da Unidade Escolar OS PASTORINHOS, no uso de suas

atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação

01/2023/12017000, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal
n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09,

Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.

RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer
Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados
pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 01/2023 de 25/01/2023 e
considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da
citada licitação, à empresa vencedora do certame EMBALAGENS IMP
EXP LTDA, CNPJ 44.375.346/0001/40 pelo valor da proposta vencedora,

ou seja, R$ 131.851,32 (cento e trinta e um, oitocentos cinquenta e
um reais e trinta e dois centavos) podendo ser firmado o respectivo

contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para
que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR EMEI OS PASTORINHOS, em Brasiléia/AC,

aos 06 dias do mês de MARÇO de 2023.

Karolayne Nascimento de Queiroz
Presidente do Conselho escolar