ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A Presidente do Conselho Escolar da Creche Municipal Roma Emilse Silva, a senhora Elivania Alves Feitosa, no uso de suas atribuições legais,
conforme disposto na 3ª chamada do Edital de Licitação 01/2023/12028320, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para o preparo da Merenda Escolar, a vista
dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria 02/2023 de 17/01/2023 e considerar o respectivo processo licitatório
concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame foi a BRASILEIA EMBALAGENS
IMP EXP LTDA, CNPJ 44.375.346/0001-40, pelo valor da proposta vencedora, R$ 159.634,00 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e
quatro reais) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL ROMA EMILSE SILVA, Brasiléia/AC, aos 13 dias do mês de março de 2023.

Elivania Alves Feitosa
Presidente do Conselho Escolar da
Creche Municipal Roma Emilse Silva