ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNCIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESCOLAR CONCI ALVES DE MELO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente Escolar Nelson Evangelista de Araujo do CONSELHO ESCOLAR CONCI ALVES DE MELO da Unidade Escolar E.E.F.R CONCI
ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto
no Edital de Licitação 01/2019/12028347, e inciso VI do artigo 43 da Lei
Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09,
Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para
fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria
01/2019 de 11/01/2019 e considerar o respectivo processo licitatório
concluído e REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da
citada licitação, à empresa vencedora do certame MERCANTIL SÃO
SEBASTIÃO IMP E EXP LTDA, CNPJ 34.707.687/0001-11 pelo valor da
proposta vencedora, ou seja, R$ 71.155,00 ( setenta e um mil, cento e
cinquenta e cinco reais ) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou
iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para
que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
CONSELHO ESCOLAR Conci Alves de Melo, em Brasiléia/AC, aos 21
dias do mês de Fevereiro de 2019.

Nelson Evangelista de Araujo
Pres. Conselho escolar