ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLA VALDOMIRO FERREIRA BARROSO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Presidente Escolar Maria Aparecida Ferreira da Silva do CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M. R.E.F. Valdomiro Ferreira
Barroso da Unidade Escolar E.MR..E.F. Valdomiro Ferreira Barroso no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação
01/2019/12016993 e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº
38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos
realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 01/2019 de 25/02/2019 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e
REGULAR.
II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO LTDA. CNPJ 434.707.687/0001-11 pelo valor da Segunda proposta vencedora, ou seja, a primeira proposta com o menor preço global não
estava habilitada com a documentação exigida no edital R$ 40.000,00(quarenta mil reais) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados
os serviços tão logo decorridos os prazos recursais.
Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios.
Conselho Escolar ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M.R.E.F. Valdomiro Ferreira Barroso, em Brasiléia/AC, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2019.

MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Presidenta do Conselho escolar