1º Termo Aditivo - Contrato nº194/2025 - PP SRP nº001/2025 - DOEAC nº14395
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 194/2025 de fornecimento de licença de uso de softwares.
14395
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17 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE BRASILEIA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/20225
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA, CNPJ: 04.508.933/0001 – 45.
CONTRATADA: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, CNPJ: 15.393.826/0001-35.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 194/2025, cujo objeto é Fornecimento de Licença de Uso de Softwares Integrados de Gestão Administrativa, Financeira, Orçamentária, Contábil, Patrimonial, Atuarial e de Controle bem como Gestão Educacional e de Saúde no modelo Software as a Service (SaaS) armazenado em Ambiente Web e com acesso Simultâneo de Usuários, por mais 12 (doze) meses, em conformidade cm o artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 194/2025, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13 de novembro de 2026 a 13 de novembro de 2027, nos termos da legislação aplicável e das disposições contratuais pertinentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA DE TRABALHO: 04.123.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças
ELMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CÓDIGO REDUZIDO: 71
FONTE: 0500
ROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0025.2.051 – Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
CÓDIGO REDUZIDO: 19
FONTE: 0500
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Brasiléia – Acre, 13 de novembro de 2026.
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Helen Sabrina de Araújo Bezerra - Secretária Municipal de Finanças (pela contratante) Mirlene Mota dos Anjos (pela contratada)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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