ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
 
EDITAL N°001/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE BRASILEIA – ACRE
 
O Prefeito Municipal de Brasiléia, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – ACRE, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o no. 04.508.933/0001-45, usando das atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS No 01/2026 – com a supervisão da Comissão Especial de Concursos especialmente nomeada pela Portaria no 001/2026, às vagas descritas no Anexo I.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. Esta seleção reger-se-á pelas normas deste Edital e pela legislação Federal a respeito do tema, em especial a Constituição Federal do Brasil e a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como a Lei no 1.225/2026, de 05/01/2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de Profissionais para área de Educação do Município de Brasileia – Acre, por excepcional interesse público e dá outras providências, sem prejuízo de outras
normas em vigência no município sede da instituição.
1.2. Esta seleção destina-se a contratação temporária, enquanto durar a necessidade e adequação as normas deste edital, para as vagas listadas no quadro em anexo I, para manutenção dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Brasiléia;
1.3. A vigência do Edital deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de divulgação da homologação do resultado final e a contratação será pelo prazo determinado de 01 (um) período letivo (a contratação será de acordo com o calendário escolar acompanhando o início e o término deste), podendo ser prorrogado à critério da administração e do prazo de vigência do Edital, contados
a partir da assinatura do termo contratual;
 
DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, mediante a entrega da ficha e documentos exigidos, no período de 08/01/2026 à 12/01/2026, no horário das 7h às 13h, na sede da SEME – SECRETÁRIA MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIA, situada à Rua 02 de novembro, no 102, Bairro Raimundo Chaar, CEP 69.932-00, Brasileia/AC.
 
PUBLICAÇÃO:
EDITAL Nº001/2026 - Sec. de Educação 
Publicado em 08/01/2026 - DOEAC 14.182 Pág. 67-75
 
PORTARIA N°001/2026
Comissão Especial do PSS para contratação temporária de servidores 
Publicado em 08/01/2026 - DOEAC 14.182 Pág. 666-67