ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 869/2025
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto no 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato No 198/2025 oriundo da Concorrência Eletrônica No. 004/2025 – Processo Administrativo No. 031/2025, firmado com a empresa J. V. M DA MOTA LTDA, CNPJ: 13.721.250/0001-62.