ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 814/2025

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto no 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato no 196/2025 oriundo da Inexigibilidade de Licitação n.o 006/2025 - Processo n.o 063/2025.
Gestor: Antonia Suly Correia Cabral Guimarães, Portaria no 008/2025;
Fiscal titular: Fiscal: Julia Mileni Viana Cantuário, Matrícula n° 5397, Portaria no 140/2025;
Fiscal suplente: Ranaira do Nascimento Araújo, Matrícula n° 2676, Portaria no 140/2025.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 12 de novembro de 2025.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia