ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N°. 611/2025
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto no 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato no 191/2025 oriundo do Pregão Eletrônico no 012/2024 – Processo Administrativo n°076/2024, firmado com a empresa D S SERVICOS E INTERNET LTDA – CNPJ 22.555.575/0001-03:
Gestor do contrato: Josué Elias da Silva – Portaria no 006/2025;
Fiscal Titular: Jair Elias da Silva – Matricula no 791;
Fiscal Suplente: Francisco de Assis Lima – Portaria no 043/2025.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e
terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2025.
Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia