ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
 
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*
PORTARIA No. 175/2025
“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.
 
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:
Art. 1o Nomear os Servidores como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização dos Contratos da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.
Contrato n° 046/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2024 – SRP
N° 012/2024. Contrato n° 051/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
054/2024 – SRP N° 006/2024. Contrato n° 066/2025 – PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO N° 056/2024 – SRP N° 014/2024. Contrato n° 069/2025 – PROCES-
SO ADMINISTRATIVO N° 067/2024 – SRP N° 015/2024. Contrato n° 085/2025
– PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2025 – Inexigibilidade 002/2025.
Contrato n° 123/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2024 – RE-
GISTRO DE PREÇOS N° 015/2024. Contrato n° 135/2025 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 054/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2024.
Contrato n° 136/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2024 – RE-
GISTRO DE PREÇOS N° 006/2024.
Gestor – Arlete Ferreira do Amaral.
Fiscal – Alef da Costa Correia.
Fiscal Substituto – Luciano da Silva Rodrigues.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 29 de Abril de 2025.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasileia
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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PORTARIA Nº175/2025
RESOLVE:
 Art. 1º Nomear a servidora Arlete Ferreira do Amaral, Portaria nº 013/2025, 
como responsável pela GESTÃO de todos os contratos da Secretaria Munici
pal de Cultura e Esporte.
 Contrato nº 046/2025, Contratação de Pessoa Jurídica para a Contratação de 
Serviços Continuos de empresa especializada, que possua outorga da Agên
cia Nacional de Telecomunicações, para prestação de SERVIÇOS DE TELE
COMUNICAÇÕES na modalidade link compartilhado de internet para acesso 
à internet Banda Larga e Serviços de internet para acesso à Internet Banda 
Larga e Serviços de Integração Telefônica, para atender a Secretaria Muni
 cipal de Cultura e Esporte. – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2024– 
PREGÃO ELETRÔNICO 012/2024
 Contrato nº 051/2025, Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento 
de material de construção a fim de atender as necessidades das secretarias 
Municipais de Brasiléia/AC. – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 054/2024– 
PREGÃO ELETRÔNICO 006/2024
 Contrato nº 066/2025, Contratação de empresa especializada em serviços de 
confecções e malharias em geral, a fim de atender as Secretarias Municipais 
da Prefeitura de Brasiléia – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 056/2024– 
PREGÃO PRESENCIAL 014/2024
 Contrato nº 069/2025, contratação de pessoa jurídica para prestação de ser
viços de mídia (som volante, site de notícias e aparelhagem de som) visando 
atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte de Brasi
léia/ac. – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 067/2024– PREGÃO PRESEN
CIAL 015/2024
 Contrato nº 085/2025, locação do imóvel (Galpão), localizado na BR 317, km 
02, para armazenamento de material elétrico e ornamentação das festividades 
realizadas no município de Brasiléia/AC. – PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº. 009/2025– Inexigibilidade 002/2025