ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO*
PORTARIA N° 155/2025
“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V
do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os Servidores como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato da Secretaria Municipal de Obras.
• Contrato no 112/2024 – Proc. ADM – 031/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO- 017/2023.
• Contrato no 026/2025 – Proc. ADM – 004/2025 –DISPENSA - 001/2025.
• Contrato no 027/2025 – Proc. ADM – 004/2024 – DISPENSA - 001/2025.
• Contrato no 064/2025 – Proc. ADM – 039/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO- 003/2024.
• Contrato no 065/2025 – Proc. ADM – 039/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO- 003/2024.
• Contrato no 155/2025 – Proc. ADM – 023/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO- 005/2025.
I. Gestor – Josué de Oliveira Elias.
II. Fiscal – Francisco de Assis Lima.
III. Fiscal Substituto – Jair Elias da Silva
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2025.
Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasileia