ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 1.059/2025O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lheconfere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63,inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.RESOLVE:Art. 1o Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pelaGestão e Fiscalização do Contrato no 197/2025 oriundo da Dispensa n°020/2025 - Processo n.o 068/2025.Gestor: Francélio Carneiro Barbosa.Fiscal titular: Laudecir Moraes da Silva - Portaria no 058/2025.Art. 2o Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citadocontrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quandohouver.Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2025.Carlos Armado de Souza AlvesPrefeito de Brasiléia