ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N°001 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026.”
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município.
 
DECRETA:
Art. 1o. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2026 de acordo com o Anexo único deste Decreto.
§ 1o – As Unidades de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nos dias instituídos como ponto facultativo.
§ 2o – A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços considerados essenciais para a população e deverá seguir o calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços de limpeza urbana.
 
Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2026.
 
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia
 
DECRETO N°001 DE 06 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO ÚNICO – CALENDÁRIO DE FERIADOS 2026
JANEIRO
1° Quinta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
02 Sexta-feira Decreto No 075 de 22 de dezembro de 2025 Ponto Facultativo
20 Terça-feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei no 3.137/2016) Comemoração do dia 20 adiada para o dia 22, nos termos da Lei no 2.126/2009.
23 Sexta-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei no 1.538/2004)
 
FEVEREIRO
16 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
17 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
18 Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
 
MARÇO
08 Domingo Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei Estadual 1.411/2001)
 
ABRIL
02 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
03 Sexta-feira Sexta-feira da Paixão Feriado Nacional
21 Terça-feira Tiradentes Feriado Nacional
 
MAIO
1°Sexta-feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
 
JUNHO
04 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
15 Segunda-feira Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei no 14/1964)
 
JULHO
03 Sexta-feira Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal
 
AGOSTO
06 Quinta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
 
SETEMBRO
05 Sábado Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei no 243/1968)
07 Segunda-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
15 Terça-feira Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado Municipal, Lei no 00866/2010
 
OUTUBRO
04 Domingo São Francisco de Assis Feriado Municipal, Lei no 00632/2001
12 Segunda-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Quarta-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
02 Segunda-feira Finados Feriado Nacional
15 Domingo Proclamação da República Feriado Nacional
17 Terça-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei no 57/1965)
20 Sexta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
24 Quinta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Sexta-feira Natal Feriado Nacional
31 Quinta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo