Comissão Especial para a Implantação do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso

>> COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão Especial para a Implantação do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso é um grupo nomeado pela Prefeitura de Brasiléia com o objetivo de estruturar e colocar em funcionamento um fundo público voltado ao bem-estar da população idosa.

Compete a comissão:

• I – Elaborar e propor a regulamentação do Fundo Municipal de Amparo ao Idoso, em conformidade com a legislação vigente;

• II – Definir critérios para captação, destinação e prestação de contas dos recursos do Fundo;

• III – Estabelecer diretrizes para o funcionamento e gestão do Fundo;

• IV – Articular parcerias com instituições públicas e privadas para a captação de recursos e implementação de programas;

• V – Elaborar relatório final com as recomendações para a efetivação do Fundo e submetê-lo ao Chefe do Executivo.

• VI – Propor a atualização do conselho municipal do Idoso.

🕒 A Comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar suas propostas e diretrizes para a implantação do Fundo.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO - Portaria N°260/2025

I – Edilania da Silva Braga – representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atuará como presidente;

II – Helen Sabrina de Araújo Bezerra – representante da Secretaria Municipal de Finanças;

III – Francelio Carneiro Barbosa – representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – Fábia do Nascimento Lima – representante de entidade de atendimento ao idoso.

V – Marlucia Lopes Martins – Representante das políticas públicas ao idoso.