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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N°1206/2025 - Doação de terra urbana ao Estado do Acre p/ construção

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°006/2025 - Brinquedos Pedagógicos e Recreativos

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°338/2025 - Conceder 1.5 meia diária Nailde Mendes de Mesquita

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°339/2025 - Conceder 1.5 meia diária Katia da Silva Siqueira

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°346/2025 - Conceder 1.5 meia diária Dayany Braga Garcia

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°345/2025 - Conceder 1.5 meia diária Katricia Torres de Freitas

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°342/2025 - Conceder 1.5 meia diária Claudineia Freitas de Jesus

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°340/2025 - Conceder 1.5 meia diária Bianca Bispo da Silva

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°064/2025 - Designa os membros do Conselho da Cidade

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°344/2025 - Conceder 1.5 meia diária Maria Gorete da Costa Araújo

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°337/2025 - Conceder 1.5 meia diária Miralice Paulino Rodrigues

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°341/2025 - Conceder 1.5 meia diária Edineusa de Araujo

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°343/2025 - Conceder 1.5 meia diária Rozimeire Freitag

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°545/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°161 2025 - Sec. de Agricul.

📅Publicado em 

6 de outubro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°005/2025 - 05(cinco) Beneficiadoras de Arroz

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°013/2025 - Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°546/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°087, 091, 128, 156 e 158

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°544/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°102, 153, 160, 171, 173, 174

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°547/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°180, 181, 182 e 183 de 2025

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°543/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato nº157, 170 e 176 de 2025

📅Publicado em 

3 de outubro de 2025

  • 322
    Página 90
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