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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°1007/2025 Conceder 1/2 diária Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2026

Legislação

Plano Municipal de Saúde - PMS

PMS - Plano Municipal de Saúde - 2026/2029

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2026

Legislação

Programação Anual de Saúde - PAS

PAS - Programação Anual de Saúde 2026

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2026

Contas Públicas

LOA

LOA 2026 - Lei N°1224/2025

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2026

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2025 (PCA)

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°982/2025 - Conceder 1/4 diária Matheus Gama Gomes

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°907/2025 - Conceder 1/2 diárias Kelly Monteiro Braga de Carvalho

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°946/2025 - Conceder 1/2 diárias Raimundo Jeronimo Nogueira

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°972/2025 - Conceder 1/4 diária Sebastião Renilson Cantuario

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°904/2025 -Conceder 1/2 diáras Gutembergue Roque Chaves

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°954/2025 - Conceder 1/2 diárias Claudia Fernanda Gonçalves de Oliveir

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°978/2025 - Conceder 1/4 diária Gustavo de Oliveira Pereira

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°906/2025 - Conceder 1/2 diáras Antônia Maria Amorim

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°999/2025 - Conceder 1/4 diária Eliete Rodrigues Carrilio

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°968/2025 - Conceder 1/4 diária Giscenha Chaves de Araujo

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°909/2025 - Conceder 1/2 diárias Raimundo Monteiro de Melo

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°949/2025 - Conceder 1/2 diárias Brenda Aline Costa de Mendonça

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°908/2025 - Conceder 1/2 diárias Antônio Tabosa Lucena

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°920/2025 - Conceder 1/2 diárias Thais de Souza Sissa

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°969/2025 - Conceder 1/4 diária Claudia Fernanda Gonçalves de Oliveira

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2025

  • 322
    Página 55
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