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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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EXPORTAR:

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Implantação de Publicidade

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 240/2017

📅Publicado em 

​

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 018/2023 - Prestação de serviços de instalação de rede de internet

📅Publicado em 

​

Concursos

Processo Seletivo Simplificado

PSS N° 001/2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto nº 010 de 14 de março de 2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Compensação de Crédito Tributário

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alteração de Cadastro do Credor - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 299/2017

📅Publicado em 

​

Contas Públicas

Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal 2019

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licença para Demolição

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

COLETA

Retirada de Entulho

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 163/2017

📅Publicado em 

​

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 23/2018 - Equipamento/ Material Permanente

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Solicitação de mecanização agrícola

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 026 DE 28 DE JUNHO DE 2017.

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 225/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei Nº 999/2017 - Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 028 DE 28 DE JULHO DE 2017.

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Certidão de Localização de Imóvel

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei

Lei Nº 992/2017 - Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

​

  • 322
    Página 305
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