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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 106/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº. 042 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto nº 008 de 15 de fevereiro de 2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Atualização do cadastro único

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei

Lei Nº997/2017 Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei Nº1009/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Relatório Circustanciado

Relatório Circustanciado 2021

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Consulta de Débitos

📅Publicado em 

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Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N° 003/2023 - Manutenção Viária no Bairro Vitória

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 199/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 231/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Especial

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Expedição de Certidão Cadastral

📅Publicado em 

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Licitações

Tomada de Preços

TP N° 003/2017 - Requalificação de vias

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Abordagem social à população em situação de rua

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 282/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria N°365/2024-Conceder 01 diária Kelly Monteiro Braga de Carvalho

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

EXAME

Exames Laboratoriais

📅Publicado em 

​

  • 322
    Página 303
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