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Prefeito Carlinhos do Pelado
Vice Amaral do Gelo
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Portaria
PORTARIA Nº. 106/2017
📅Publicado em
Decreto
DECRETO Nº. 042 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Carta de Serviços
CEMITÉRIO
Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos
Decreto nº 008 de 15 de fevereiro de 2017
CRAS
Atualização do cadastro único
Produtor
Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação
Lei
Lei Nº997/2017 Abertura de crédito adicional especial
Lei Nº1009/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar
Contas Públicas
Relatório Circustanciado
Relatório Circustanciado 2021
CAC
Consulta de Débitos
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona N° 003/2023 - Manutenção Viária no Bairro Vitória
PORTARIA Nº. 199/2017
PORTARIA Nº. 231/2017
MEDICAMENTO
Entrega de Medicamento Especial
Expedição de Certidão Cadastral
Tomada de Preços
TP N° 003/2017 - Requalificação de vias
Abordagem social à população em situação de rua
PORTARIA Nº. 282/2017
Portaria N°365/2024-Conceder 01 diária Kelly Monteiro Braga de Carvalho
EXAME
Exames Laboratoriais