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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

DECRETO N° 005 DE 20 DE MARÇO DE 2018.

📅Publicado em 

21 de março de 2018

Legislação

Portaria

Portaria nº 227 de 26 de outubro de 2018

📅Publicado em 

22 de janeiro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO N° 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2018.

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO N° 003 DE 15 DE JANEIRO DE 2018

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2018

Contas Públicas

LOA

LOA 2018 - Lei nº 1.012 de 15/12/2017

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2018

Legislação

Decreto

Decreto nº 001 de 03 de janeiro de 2018

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2018

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 002, de 03 de janeiro de 2018

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2018

Contas Públicas

LDO

Lei nº996 de 10/07/2017 (LDO 2018)

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2018

Legislação

Programação Anual de Saúde - PAS

PAS - Programação Anual de Saúde 2018

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2018

Legislação

Plano Municipal de Saúde - PMS

PMS - Plano Municipal de Saúde - 2018-2021

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2018

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2017 (PCA)

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2017

Contas Públicas

RREO

RREO 6º bimestre de 2017

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2017

Contas Públicas

RGF

RGF de 2017 - 3º quadrimestre

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2017

Contas Públicas

PPA

Lei nº 1.011 de 15/12/2017 (PPA 2018-2021 e Plano de Metas)

📅Publicado em 

24 de novembro de 2017

Contas Públicas

RREO

RREO 5º bimestre de 2017

📅Publicado em 

24 de novembro de 2017

Contas Públicas

RREO

RREO 4º bimestre de 2017

📅Publicado em 

28 de setembro de 2017

Contas Públicas

RGF

RGF de 2017 - 2º quadrimestre

📅Publicado em 

24 de agosto de 2017

Contas Públicas

RREO

RREO 3º bimestre de 2017

📅Publicado em 

27 de julho de 2017

Contas Públicas

RREO

RREO 2º bimestre de 2017

📅Publicado em 

26 de maio de 2017

Contas Públicas

RGF

RGF de 2017 - 1º quadrimestre

📅Publicado em 

26 de maio de 2017

  • 322
    Página 295
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