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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 095/2020 Designar os servidores p/ atuarem como Gestores e Fiscais

📅Publicado em 

27 de julho de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 004/2020 - Testes Rápidos para COVID-19

📅Publicado em 

21 de julho de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO 3º Bimestre de 2020

📅Publicado em 

21 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 094/2020 - Divulgar RREO 3°Bimestre

📅Publicado em 

21 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N°093/2020 Nomeação de Comissão para elaboração do Estatuto do Servidor

📅Publicado em 

15 de julho de 2020

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°002/2020 - Máquinas e Equipamentos

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 79/2020 - MARIA APARECIDA GERMANO DOS SANTOS

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°003/2020 Máquinas e Equipamentos

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 81/2020 - CEILDE CAROLINA DE SOUZA LIBDY

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 002/2020 - Construção de Biblioteca Convênio N° 864141/DPCN/2018

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 80/2020 - IRACI BRUM TAVARES

📅Publicado em 

14 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1088/2020 - Denominação da nova Sede da FUNASA

📅Publicado em 

13 de julho de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 040/2020 - Revogação do Decreto Nº 034 de 23 de junho de 2020

📅Publicado em 

13 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1086/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

13 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1087/2020 - Denominação da Praça do Bairro Ferreira Silva

📅Publicado em 

13 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1089/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

13 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1082/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

9 de julho de 2020

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°001/2020 Máquinas e Equipamentos Agrícolas /Convênio 884221

📅Publicado em 

9 de julho de 2020

Legislação

Plano de Saneamento Básico

Lei N° 1084/2020 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

📅Publicado em 

9 de julho de 2020

Legislação

Lei

Lei N° 1085/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

9 de julho de 2020

  • 322
    Página 253
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