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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 161/2020 - Divulgar RREO 5° Bimestre

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2020

Processo Eleitoral

Eleição/Escolha

Eleição/Escolha N°001/2020 - Gestor Escolar

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 065/2020 - Recursos provenientes da Lei  Federal

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 064/2020 - REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2020 - Nomear a Comissão Eleitoral Municipal

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO 5º bimestre de 2020

📅Publicado em 

27 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 063/2020 - Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020

📅Publicado em 

26 de novembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 062/2020 Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020

📅Publicado em 

26 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 159/2020 - ADEYSE DE LIMA DANTAS FERNANDES

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 148/2020 - MARIA HELENA DOS SANTOS

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 001/2020 SEMCAS - Locação de Imóvel para acolhimento de imigrantes

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 160/2020 - CATICILENE KERDY DA SILVA E SILVA

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 129/2020 - Exonerar a pedido, o Sr. Jacinto Dias do Nascimento

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 146/2020 - RUBENS DE OLIVEIRA PINTO

📅Publicado em 

24 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 147/2020 - MARCIO JOSE FONTINELE DE FREITA

📅Publicado em 

24 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 143/2020 - Licença-prêmio ao servidora LUCINEIA DE SOUZA MEIRA

📅Publicado em 

11 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 141/2020 - Licença-prêmio ao servidor ANTONIO PEREIRA

📅Publicado em 

10 de novembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 142/2020 - Licença-prêmio ao servidora FELICIA DOMINGUES

📅Publicado em 

10 de novembro de 2020

Legislação

Consócio Intermunicipal

CISAC - Ata da 1ª assembleia geral extraordinária

📅Publicado em 

6 de novembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 001/2020 SMA - Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho

📅Publicado em 

5 de novembro de 2020

  • 322
    Página 248
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