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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 1103/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Legislação

Lei

Lei N° 1101/2021 - Altera e acrescenta 2° parágrafo ao Art. 3º da Lei 1.081/2021

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 003/2021 - Serviços de hospedagens

📅Publicado em 

12 de abril de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 005/2021 - Conserto, troca, desmontagem e outros

📅Publicado em 

12 de abril de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 032/2020 - FERRAGENS, MATERIAIS METÁLICOS E AFINS

📅Publicado em 

12 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 120/2021 - Divulgar o RREO referente ao 1º bimestre de 2021

📅Publicado em 

8 de abril de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2021 - Comissão do PSS - Programa Criança Feliz

📅Publicado em 

1 de abril de 2021

Legislação

Edital de Convocação

Edital de Convocação - Reunião

📅Publicado em 

1 de abril de 2021

Contas Públicas

RREO

RREO 1º Bimestre de 2021

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2021 - Nomear a Comissão eleitoral da Escola Élson Dias Dantas

📅Publicado em 

31 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 098/2021 - Exonerar a Senhora Janete Rodrigues Cavalcante

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 099/2021 - Nomear a Senhora Janete Rodrigues Cavalcante

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Decreto

Decreto N°020/2021 - Ficam as Instituições bancárias sediadas

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 100/2021 - Atribuir ao Senhor Francisco Silva da Conceição

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Processo Eleitoral

Eleição/Escolha

Eleição/Escolha N°001/2021 - Élson Dias Dantas

📅Publicado em 

30 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 085/2021 - Atribuir ao Senhor Leve Terranova Freitas de Sousa

📅Publicado em 

26 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 096/2021 - Nomear a Senhora Keliana Késsia Freitas Nogueira

📅Publicado em 

26 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 097/2021 - Nomear a Senhora Herlane Rabelo Ribeiro

📅Publicado em 

26 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 104/2021 - Nomear a Senhora Maria Verônica Martins do Nascimento

📅Publicado em 

25 de março de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N° 017/2021 - Conceder ao servidor HIDELBRANDO VIEIRA PADILHA

📅Publicado em 

24 de março de 2021

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    Página 238
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