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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°019/2025 - Conceder 01 Diária Anselmo Ricardo de Oliveira Filho

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°017/2025-Designar Emerson Sandro

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°015/2024 - Mobiliários Escolares

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°018/2025 - Conceder 01 Diária Carlos Armando de Souza Alves - Prefeit

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°003/2025 - UFMB 2025

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°002/2025 - Recadastramento de servidores públicos

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°011/2024 - Medicamentos

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°025/2024 - Informações da Execução Orçamentária da Receita e Despesa/SIOPS

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 016/2024 - Lavagem de Veículos

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°019/2024 - Elaboração e transmissão das informações do Sistema - FNDE

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2025 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2025

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2025 - Nomear Antônia Suly Correia Cabral Guimarães

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°005/2025 -Nomear Silvânia Batista da Silva Gadelha

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2025 -Nomear Gesiel Moreira Lopes

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2025 -Nomear Arlete Ferreira do Amaral

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°015/2025 -Designar Jorge Inácio dos Santos

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°009/2025 -Nomear Adanilza Goreth Silva Bibiano

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°014/2025 - Nomear Luciano Augusto da Silva

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2025 -Nomear Mário Jorge Gomes Fiesca

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°007/2025 - Nomear Francisco Rodrigues Chaves

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

  • 322
    Página 115
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