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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°126/2025 -Exonerar Sebastiana Silva do Nascimento Pantorja

📅Publicado em 

6 de maio de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Peças destinadas à manutenção preventiva e corretiva da frota

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°176/2025 - Nomear Silvânia Batista da Silva Gadelha

📅Publicado em 

5 de maio de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2025 -Nomear Francisco Rodrigues Chaves

📅Publicado em 

30 de abril de 2025

Licitações

Sanções e Penalidades

Sanções e Penalidades - Empresa BSB TIC SOLUÇÕES LTDA

📅Publicado em 

29 de abril de 2025

Licitações

Sanções e Penalidades

Sanções e Penalidades - Empresa R. BISPO AGUIAR

📅Publicado em 

29 de abril de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1194/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

29 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°167/2025 - Nomear Raiza Dias dos Santos - GESTÃO contatos da Sec.de

📅Publicado em 

29 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°021/2025 -Ponto Facultativo dia 02 de maio de 2025

📅Publicado em 

29 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°165/2025 - Fiscal do Contrato Nº060/2025 - Carona Nº002/2025

📅Publicado em 

28 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°173/2025 - Fiscal do Contrato Nº060/2025 - Carona Nº002/2025

📅Publicado em 

28 de abril de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - Lançamento do IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

28 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°168/2025 -Raiza Dias dos Santos

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°009/2025 - Implementos agrícolas

📅Publicado em 

23 de abril de 2025

Legislação

Lei

Lei N°1191/2025 - Nova Organização e Estrutura Administrativa

📅Publicado em 

23 de abril de 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE Nº002/2025 - Reconstrução de 13 (treze) unidades habitacionais na zona urbana

📅Publicado em 

23 de abril de 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE Nº003/2025 - Pavimentação de Vias Urbanas

📅Publicado em 

23 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°084/2025 -Nomear Josué de Oliveira Elias

📅Publicado em 

18 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°089/2025 -Nomear Clebson Venâncio da Silv

📅Publicado em 

18 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°090/2025 -Designar Edilânia da Silva Braga - OPM

📅Publicado em 

18 de abril de 2025

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    Página 106
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