ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº165/2025

“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Raiza Dias dos Santos, Portaria nº 003/2025, como responsável pela GESTÃO de todos os contratos da Secretaria Municipal de Educação. Contrato nº 060/2025, Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para atender a Secretaria Municipal de Educação. – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025– Adesão 002/2025

Art. 2º Nomear o servidor Anacleto Mota dos Santos, Motorista , matrícula n° 1816, como responsável pela FISCALIZAÇÃO dos contratos. Contrato nº 060/2025, Contratação de empresa para aquisição de material permanente, para atender a Secretaria Municipal de Educação. – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025– Adesão 002/2025

Art. 3º Nomear o servidor Antonio Marcos Cruz Mansour, Auxiliar Administrativo, matricula n° 734, como FISCAL SUBSTITUTO do supracitado contrato.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

 Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2025 

Carlos Armado de Souza Alves

Prefeito de Brasileia